Pressão da Oposição na ALMG contra projeto que quer vender imóveis em MG traz resultados

Nesta terça-feira (23/5), além da retirada a urgência na tramitação, o governo recuou e retirou da lista de imóveis aptos à venda imóveis...

24/05/2017
Pressão da Oposição na ALMG contra projeto que quer vender imóveis em MG traz resultados

A pressão feita pelos deputados do bloco Verdade e Coerência teve resultados quanto ao Projeto de Lei nº 4135, que permitirá ao governador Pimentel (PT) vender ou hipotecar imóveis públicos em Minas Gerais. Nesta terça-feira (23/5), além da retirada a urgência na tramitação, que permitirá mais tempo para discussão da matéria, o governo recuou e retirou da lista de imóveis aptos à venda imóveis onde funcionam estruturas importantes para a população nos municípios mineiros.

De acordo com o deputado Luiz Humberto Carneiro, vice-líder do bloco Verdade e Coerência, este projeto chegou à Assembleia Legislativa com total falta de transparência acompanhado de uma relação de imóveis com erros visíveis. Com a ajuda dos municípios, foi identificado que entre os prédios que o governo propôs colocar à venda, estavam locais onde funcionam escolas, poliesportivos, hospitais e postos policiais nos municípios mineiros. "Não podemos permitir, tudo isso é patrimônio do povo", disse o deputado.

Os deputados do Bloco Verdade e Coerência entraram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, na quarta-feira (17/5), foi deferida liminar com a suspensão parcial do referido projeto. Todavia, na tarde de sábado (20/5), a decisão foi revertida e autorizada a retomada da tramitação da matéria na Assembleia Legislativa.

Na terça-feira (23/5), após muita pressão dos deputados, o governo recuou e retirou o regime de urgência na votação, além de encaminhar uma nova lista de imóveis. Esta, que é a terceira versão da lista de imóveis, tem cerca de mil prédios a menos e vários locais que não constavam nas relações anteriores. Há também imóveis repetidos ou sem a devida identificação, o que foi criticado pelos parlamentares de oposição, uma vez que o processo está longe da transparência necessária para uma negociação como esta.

O projeto:

O Projeto de Lei 4135/2017, de autoria do governador Pimentel (PT), cria o Fundo Imobiliário no Estado. A partir deste projeto, o governo prevê a venda ou a hipoteca de imóveis públicos em todo o Estado. Com isso, passaria a pagar aluguel de prédios que hoje são ocupados a custo zero.

Com a medida, o governo cria uma despesa obrigatória estimada em R$ 700 milhões por ano com aluguéis. Dentro do prazo de 50 anos estipulado pelo projeto, o Estado deverá ter pago cerca de R$ 35 bilhões em aluguel, valor quase nove vezes superior ao montante de R$ 4 bilhões que pretende arrecadar com a aprovação do projeto. "É uma medida que compromete os futuros governos de Minas Gerais de uma maneira absolutamente irresponsável", criticou o deputado Luiz Humberto, vice-líder do bloco Verdade e Coerência.


Fonte: Crédito da Foto: Clarissa Barçante - Divulgação/ALMG


Pesquise por mais notícias

Últimas notícias