Oposição barra na justiça tramitação do PL 4135 que prevê a venda de imóveis do Estado

Os deputados do bloco Verdade e Coerência entraram com mandado de segurança e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a tramitação...

19/05/2017
Oposição barra na justiça tramitação do PL 4135 que prevê a venda de imóveis do Estado
Os deputados do bloco Verdade e Coerência entraram, nesta quarta-feira (17/5), com um mandado de segurança e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a tramitação do Projeto de Lei 4135/2017, do governador Pimentel (PT), que cria o Fundo Imobiliário no Estado. A partir deste projeto, o governo prevê a venda ou a hipoteca de mais de seis mil imóveis públicos em todo o Estado. Com isso, passaria a pagar aluguel de prédios que hoje são ocupados a custo zero.



Saindo da casa própria

Com a medida, o governo cria uma despesa obrigatória estimada em R$ 700 milhões por ano com aluguéis. Dentro do prazo de 50 anos estipulado pelo projeto, o Estado deverá ter pago cerca de R$ 35 bilhões em aluguel, valor quase nove vezes superior ao montante de R$ 4 bilhões que pretende arrecadar com a aprovação do projeto. "É uma medida que compromete os futuros governos de Minas Gerais de uma maneira absolutamente irresponsável", criticou o deputado Luiz Humberto, vice-líder do bloco Verdade e Coerência.



Falta de Transparência

Pressionado pelos deputados a dar transparência sobre os imóveis a serem negociados, os representantes do governo entregaram uma lista dos imóveis que serão vendidos, mas a relação entregue não traz informações completas.

Segundo o deputado Luiz Humberto, "diante da falta de transparência do governo, procuramos os municípios para nos ajudar a identificar quais são estes imóveis. O mais absurdo é que constatamos que entre os prédios que o governo quer vender, estão locais onde funcionam escolas, poliesportivos, hospitais e postos policiais nos municípios mineiros. Não podemos permitir, tudo isso é patrimônio do povo", disse o deputado.


De acordo com Luiz Humberto, 556 imóveis localizados no Triângulo e Alto Paranaíba estão na lista do governo para serem vendidos ou hipotecados. Entre eles, por exemplo, está o prédio onde funciona a Escola Estadual Alda Mota Batista, em Uberlândia, que tem atualmente cerca de 1.500 alunos.



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