Deputado Luiz Humberto quer levar mutirão do Detran para o interior para pessoas com deficiência realizarem exames de CNH

15/05/2017
Deputado Luiz Humberto quer levar mutirão do Detran para o interior para pessoas com deficiência realizarem exames de CNH

          Mesmo após a sanção Lei 21.157, de 2014, de autoria do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), a regionalização dos exames para pessoas com deficiência que desejam obter a CNH ainda não é realidade em Minas. Frente aos entraves apresentados pelo Estado para o cumprimento da lei, o deputado Luiz Humberto propôs a realização de mutirões do Detran-MG nas cidades do interior, com o deslocamento da equipe especializada e o uso de veículo adaptado, que possa ser transportado para os municípios, para a realização dos exames. O requerimento foi apresentado na Assembleia Legislativa e será enviado à diretoria do Detran-MG.

          Atualmente, a única Comissão de Exames Especiais do Detran-MG que realiza a perícia médica especial para avaliar a necessidade de adaptação no veículo de pessoa com deficiência em Minas fica em Belo Horizonte. Isto dificulta a vida dessas pessoas, que precisam deslocar-se até a capital para esta etapa do processo de habilitação.

           Após várias cobranças do deputado ao Detran-MG para que a lei de sua autoria seja cumprida, o órgão informou que a descentralização da Comissão de Exames Especiais é inviável. Isso porque para a avaliação é utilizado um Simulador de Direção, "que é um equipamento fixo, de grande porte, que exige uma sala climatizada, portanto sem condições práticas de transporte para outras localidades". Ainda de acordo com o órgão, a equipe que realiza os exames é altamente especializada e há dificuldade de ampliação do quadro de pessoal.

           "Em outros estados este simulador não é utilizado. Se ele é um entrave para realizar os exames no interior, a nossa sugestão é que seja flexibilizado o uso deste equipamento e adotado método alternativo, seja através de veículo adaptado ou por outro meio que o Estado avaliar mais adequado", disse o deputado. Além disso, o parlamentar defendeu o deslocamento da equipe médica para atender no interior. "Se há a dificuldade de aumentar o quadro de pessoal, que sejam realizadas parcerias que viabilize o deslocamento desta equipe para atender um período na capital e outro período em cidades do interior", completou.

          Luiz Humberto exemplificou que, em março de 2017, o Detran da Bahia fez um mutirão que atendeu, em um fim de semana, 29 pessoas com deficiência que precisavam fazer o exame especial em Feira de Santana e em mais 13 cidades ao entorno. "É um exemplo de que é possível levar este serviço para mais próximo da população e é isso que estamos propondo, pois se é lei, é dever do Estado encontrar meios para garantir o direito do cidadão", argumentou.

          Dificuldade - Segundo o deputado Luiz Humberto o tratamento tem sido desigual, pois quem não tem deficiência consegue realizar todo o processo para a CNH na sua cidade, e quem tem deficiência, além do transtorno do deslocamento, tem que arcar com custos de transporte, hospedagem, alimentação, entre outros. "Ou seja, o Estado tem colocado dificuldade para quem menos teria que ter esta dificuldade", justificou o parlamentar citando como exemplo o município de Santa Vitória, que fica a mais de 700 Km de Belo Horizonte. "Se o atendimento for realizado em Uberlândia, por exemplo, já facilita, e muito, a vida das pessoas das cidades próximas".


Fonte: Crédito da Foto: Clarissa Barçante - Divulgação/ALMG


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