Deputado Luiz Humberto defende interiorização dos exames para carteira de habilitação para pessoas com deficiência

O problema foi discutido em audiência pública na terça-feira (9/5/17) na Assembleia de Minas.

10/05/2017
Deputado Luiz Humberto defende interiorização dos exames para carteira de habilitação para pessoas com deficiência

A única Comissão de Exames Especiais do Detran-MG que realiza a perícia médica especial para avaliar a necessidade de adaptação no veículo de pessoa com deficiência que queira obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas fica em Belo Horizonte. Isto dificulta a vida dessas pessoas, que precisam deslocar-se até a capital para esta etapa do processo de habilitação. O problema foi discutido em audiência pública na terça-feira (9/5/17) na Assembleia de Minas.

Deputados estaduais e vereadores cobraram do Estado o cumprimento da Lei 21.157, de 2014, de autoria do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que determina a realização desses exames especiais em todas as sedes de Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), localizadas em 15 cidades do interior do estado. A lei foi criada para que pessoas com deficiência que residem no interior não precisem se deslocar até Belo Horizonte para esses exames.

Para a efetivação da lei, Luiz Humberto defendeu que o Estado realize investimentos e encontre alternativas que garantam o direito da pessoa com deficiência de realizar todos os exames necessários à habilitação em sua cidade e ou em cidades vizinhas. "Mesmo diante da lei e de várias cobranças feitas desde 2014, esta norma ainda não é realidade em Minas, trazendo dificuldades para pessoas com deficiência de todo estado", disse.

O deputado Luiz Humberto ressaltou que nos últimos anos foram realizadas diversas cobranças junto ao Detran e ao Governo do Estado, tanto por parte do próprio parlamentar, quanto de associações ligadas ao tema. "O Estado tem colocado uma dificuldade para quem menos teria que ter esta dificuldade. O tratamento tem sido desigual, pois quem não tem deficiência consegue realizar o exame na sua cidade, e quem tem deficiência, além do transtorno do deslocamento, tem que arcar com custos de transporte, hospedagem, alimentação, entre outros. Isto é inaceitável", justificou o parlamentar citando como exemplo o município de Santa Vitória, que fica a mais de 700 Km de Belo Horizonte.

Ainda segundo Luiz Humberto, que também é autor da Lei da Acessibilidade em Minas, esta é uma luta antiga de movimentos das pessoas com deficiência. "Muitos avanços foram alcançados, mas a questão dos exames especiais para habilitação ainda é um entrave. Queremos uma resposta rápida do governo, pois se é lei, é direito do cidadão e é dever do Estado oferecer este serviço", finalizou.

Detran diz que vai se esforçar para cumprir a lei

O vice-diretor do Detran, Hudson Ferreira Sales, disse que não cabe ao Estado discutir a lei, mas apenas cumpri-la. "Só que a efetivação dessa lei tem que superar algumas dificuldades", ressalvou. Todavia, não foram apresentadas soluções claras na direção de resolver o problema debatido.

Providências

Ao final da reunião, foi aprovado um requerimento de autoria dos deputados presentes para que o Detran promova um rodízio, nas regiões mineiras, do simulador e das equipes que realizam os exames especiais para pessoas com deficiência. Eles também tiveram aprovada solicitação ao Executivo para que adote as medidas necessárias ao cumprimento da Lei 21.157.

A reunião, organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendeu requerimento dos deputados Duarte Bechir (PSD), Arnaldo Silva (PR) e Arlen Santiago (PTB).

Também participaram da audiência pública e cobraram o cumprimento da lei os vereadores Rodi Nei Borges e Doca Mastroiano Alves, de Uberlândia, e o vereador Valcir Soares Silva, de Montes Claros (Norte de Minas).


Fonte: Crédito da Foto: Sarah Torres - Divulgação/ALMG


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