Assembleia aprova projeto de lei do deputado Luiz Humberto que exige banheiro químico com acessibilidade em eventos

18/12/2017
Assembleia aprova projeto de lei do deputado  Luiz Humberto que exige banheiro químico com acessibilidade em eventos

          Desde o dia 13 de janeiro, está valendo para todo o estado a Lei 22.916, de 2018, de autoria do deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB). Esta nova lei torna obrigatória a instalação de banheiro químico acessível para pessoas com deficiência nos espetáculos, conferências, festas populares e outros eventos realizados em espaços públicos, como praças e parques.

         De acordo com a norma, nos eventos em que houver a instalação de banheiro químico, deve ser disponibilizado também banheiro acessível, de uso exclusivo das pessoas com deficiência. Estabelece, ainda, que a quantidade dos equipamentos será proporcional ao quantitativo e às características do público estimado para a atividade, observando o mínimo de 5% de banheiros acessíveis em relação ao total de unidades instaladas.

           Segundo o deputado Luiz Humberto, autor da lei, embora haja normas que regulam a acessibilidade, ainda não havia a obrigatoriedade de instalação de banheiros adaptados durante a realização de eventos em espaços de uso público, principalmente quando acontecem ao ar livre.

          "Com esta nova determinação, buscamos suprir esta lacuna para facilitar a participação das pessoas com deficiência nesses eventos, tendo em vista que muitas delas deixam de ir em razão das dificuldades que lhes são apresentadas, como, por exemplo, a falta de um banheiro acessível. Uma medida simples, mas que fará diferença para muita gente", ressaltou o deputado.